Nesta terça-feira (7), por 15 votos a 11, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o retorno da cobrança obrigatória do seguro de veículos terrestres.
O antigo DPVAT está sendo reeditado com o nome de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito). A cobrança foi extinta em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo Lula prevê uma arrecadação na casa dos R$ 15 bilhões com o retorno da cobrança obrigatória. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator da proposta e líder do governo no Senado, a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60.
Apesar da projeção do governo, o valor final da taxa de acordo com cada tipo de veículo será definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Parte da arrecadação poderá ser repassada a estados e municípios com transporte público coletivo. A expectativa é de que o percentual do repasse possa variar entre 35% e 40%.
O texto aprovado pela CCJ segue para votação no plenário da Casa ainda nesta terça-feira (7).
A volta do DPVAT foi aprovada na Câmara dos Deputados em abril deste ano. Na ocasião, Bolsonaro lamentou a aprovação do projeto. De acordo com o ex-presidente, a cobrança foi extinta “por excesso de arrecadação e denúncia de desvios”.